esclarecimento ps

08 Outubro 2007

Linha de Alta Velocidade Ferroviária
Sendo uma das mais delicadas matérias debatidas até hoje no Concelho de Alcobaça, o Estudo de Impacte Ambiental do TGV, onde os troços e trajectos alternativos apresentados provocarão efeitos directos na vida futura das populações, exige uma clarificação quanto aos factos decorridos até ao momento.
Primeiro:- Em Novembro de 2003 decorreu a Cimeira Luso-Espanhola onde foram definidas as ligações de Alta Velocidade a ligação Lisboa/Madrid e a ligação Lisboa/Porto/Vigo.- Em Junho de 2004, no anterior Governo, foi tomada a decisão de construir uma Estação em Leiria, (localização considerada mais favorável e que ficará a cerca de 15/20 minutos de Alcobaça) que levou à anulação do estudo de alternativas a nascente da Serra de Aires e Candeeiros, ficando como única opção o “eixo atlântico” que atravessa o nosso Concelho.
- A 06 de Outubro de 2004 decorreu na Câmara Municipal de Alcobaça uma reunião em que participaram o Sr. Presidente Gonçalves Sapinho, o Sr. Vice-Presidente Carlos Bonifácio e o Sr. Vereador Hermínio Rodrigues com a RAVE e onde são dados a conhecer os “grandes corredores” da passagem do TGV no concelho de Alcobaça. Por parte da RAVE, foi deixado o pedido à CMA que dissesse quais eram as condicionantes no Concelho de modo a ajudar à decisão final dos traçados.
A atitude do Sr. Presidente da Câmara, cito “Reagi a esta apresentação dizendo que sentia vergonha de estar na reunião, que quem projectou esse traçado tê-lo-á feito com base em elementos que nada têm que ver com a realidade".Realçamos que em Outubro de 2004, o pedido da RAVE era que a Câmara dissesse quais eram as condicionantes no Concelho, as melhores alternativas.
Se tivesse sido tomada outra atitude e não virar as costas aos problemas, pois eles não desaparecem, hoje poderíamos estar noutra situação.- A 13 de Dezembro de 2005, a pedido da Câmara de Alcobaça, decorre uma reunião entre o Sr. Presidente Gonçalves Sapinho e o Sr. Vice-Presidente Carlos Bonifácio e a RAVE.
São dados a conhecer os traçados do TGV, já com as diferentes alternativas tal qual constam hoje no projecto. Isto ocorreu há perto de 2 anos.
Esta era a altura de identificar problemas, encetar um trabalho sério com a RAVE, como os outros municípios fizeram, de procura incessante e intransigente de alternativas de traçados, de soluções do ponto de vista da concepção e de construção, que minimizassem o impacto no nosso Concelho.- A 06 de Agosto de 2007 iniciou-se o período de discussão pública do Estudo de Impacte Ambiental. Acerca de 2 meses.- Apenas a 13 de Setembro de 2007 é iniciada a discussão do Estudo de Impacte Ambiental, discussão essa que se tolda pelo não pronunciamento, mas sim pela negação!- A 21 de Setembro de 2007 é levado à Assembleia Municipal pela C.M.A a apresentação dos traçados. São também efectuadas apressadamente sessões de esclarecimento em algumas Freguesias.Segundo:A discussão na última semana do Período de Discussão de Impacte Ambiental, junto das populações, deixou muitas dúvidas e incertezas, como exemplo, há quem ache que serão construídos todos os troços e não uma das alternativas apresentadas.
O Estudo de Impacte Ambiental, apresenta opções de traçados, e apresenta alguns como menos prováveis pelos impactos causados, como por exemplo, o eixo que atravessa a Vila da Benedita, é o mais DESFAVORÁVEL e como tal afirmamos que deve ser inequivocamente REJEITADO. Logo, a alternativa mais viável, é o eixo que atravessa a Quinta da Serra.
Acreditamos e defendemos que devem ser EFECTUADAS propostas alternativas ao traçado previsto, minimizando efeitos negativos para as populações, através do recurso a viadutos ou túneis, bem como deverão ser ainda negociadas contrapartidas em termos das ligações viárias.
Se do ponto de vista ambiental é a opção mais fiável, do ponto de vista político por parte Câmara Municipal de Alcobaça é difícil de aceitar o atravessar da Quinta da Serra, recentemente adquirida com um objectivo que pode ficar comprometido, o que faria desta compra por valores elevados uma péssima opção.Aquando do processo de discussão da aquisição da Quinta da Serra, tendo como intuito a construção de uma ÁREA DE LOCALIZAÇÃO EMPRESARIAL, nós demonstramos que o terreno tinha fortes condicionantes e entraves:- Rede Eléctrica Nacional- Gasoduto- Rede Ecológica Nacional- Rede Agrícola Nacional- Localização mais provável de passagem da Linha de Alta Velocidade Ferroviária (TGV).Devido a estes factos, demonstrámos a nossa relutância à compra da Quinta da Serra, nunca fomos, como foi pretendido fazer entender, contra a construção de uma ÁREA DE LOCALIZAÇÃO EMPRESARIAL, mas se na altura a Câmara Municipal de Alcobaça, tivesse ouvido, estaria salvaguardo também este problema.A obstinação em discutir seriamente o traçado por parte desta Autarquia, levou-nos a esta situação.
Esta não é a postura de uma autarquia responsável e empenhada em resolver os problemas das populações.Tendo a autarquia conhecimento dos diversos troços e alternativas, continuou a licenciar construções, sem ter tido avisado as populações.
Terceiro:O braço de ferro encetado pela Câmara Municipal de Alcobaça, não deve nem pode continuar. É necessário que se sente à mesa de negociações com a RAVE. Essa mesma entidade afirma no próprio Estudo de Impacte Ambiental que esta não é uma matéria fechada “ Na fase seguinte, de Projecto de Execução e RECAPE, as soluções podem ser optimizadas, acautelando e minimizando os impactos negativos identificados…, assim como na definição das soluções das obras do ponto de vista conceptual e de construção.” .Perante os factos expostos, apresentámos em Assembleia Municipal, uma proposta, que foi chumbada por maioria, que propõe à RAVE que:
1º - Reabra os estudos para uma alternativa além da Serra de Aires e Candeeiros ou prove categoricamente da valia das opções apresentadas.2º - Estude uma hipótese de traçado mais próximo da base da Serra dos Candeeiros, que teria a vantagem de ter menos impacto na população e poderia ser enquadrado com as tão necessárias obras da Est. Nacional 1/ IC2.Estamos conscientes dos soberanos interesses do País, mas acreditamos que podem e devem ser conciliados com os legítimos interesses da população, onde a Autarquia tem de assumir um papel sério, coerente e preponderante. Papel esse, que não teve até ao momento, com o qual não compactuamos, encobrimos e apoiamos como outros o fazem.