Proposta do PS na Assembleia Municipal de 04.10.07

1 – Nota Preliminar
Em meados dos anos oitenta, o Transporte Ferroviário de Alta Velocidade surge como uma realidade possível em Portugal.
Atravessou consecutivos Governos e orientações políticas, que foram sendo sucessivamente confrontados com decisões tomadas anteriormente, condicionando claramente as opções políticas e técnicas.
O TGV é um projecto de âmbito Europeu e de compromissos estratégicos assumidos no âmbito do Rede Transeuropeia de Transportes.
É um projecto de interesse nacional que visa minorizar a periferia geográfica do nosso País e fazer a ligação à Europa.
Este projecto inserido na estratégia nacional para o desenvolvimento sustentável, parte integrante do Programa Operacional de Acessibilidades e Transportes tem sido articulado nas Cimeiras Luso-Espanholas e representa uma oportunidade única de aproveitamento de um enorme investimento europeu que será feito no nosso País, num meio de transporte mais rápido, mais cómodo e menos poluente, criando também mais riqueza e mais postos de trabalho.
O período de discussão pública, tempo exigido por lei, para que autarquias e cidadãos se pronunciem, acautelando e minimizando os impactos negativos identificados, através de pequenos acertos do traçado em planta, assim como na definição das soluções das obras do ponto de vista conceptual e de construção, começou no dia 06 de Agosto de 2007.
A Assembleia Municipal teve a primeira apresentação e discussão dos traçados alternativos apresentados no dia 21 de Setembro de 2007 pela Câmara Municipal, cerca de um mês e meio depois do início da discussão pública, condicionando claramente em tempo e recurso a documentos técnicos toda a discussão técnica, política e prática, que poderia eventualmente reduzir os impactos menos positivos no nosso Concelho.
2 – Enquadramento
Como autarcas e cidadãos responsáveis, temos o dever e a obrigação de dar o nosso contributo nesta discussão pública dos traçados, acautelando o interesse do Concelho e das suas populações, mas tendo também em referência o superior interesse nacional.
É vital que se perceba que a posição assumida é uma posição política, pois é de todo impossível em tão pouco espaço de tempo, analisar com rigor todos os documentos sobre os traçados, impactos ambientais e económicos e proceder com rigor ao levantamento dos efeitos práticos da passagem pelo nosso Concelho.
A complexidade técnica envolvida na escolha dos traçados e das suas várias opções, quer ao nível do impacto ambiental, quer ao nível técnico, é de tal forma complexo que como é hábito nestas grandes obras infraestruturais nunca se consegue alcançar uma unanimidade, nem técnica, nem política.
Assim sendo, com o pouco tempo tido e com as competências exigidas para uma análise séria, completa das inúmeras variantes em estudo, resulta que a natureza desta tomada de posição é claramente política e da defesa das populações directa e indirectamente abrangidas pelas envolvências desta obra.
3 – O traçado Alenquer/ Pombal
A localização do futuro aeroporto internacional de Lisboa foi e será condicionador das alternativas que estão em discussão. Não sendo despropositado presumir que uma eventual localização alternativa à OTA poderá acrescentar ou reformular os traçados agora propostos.
A Assembleia Municipal de Alcobaça bem como a Câmara Municipal de Alcobaça são clara e publicamente favoráveis à localização do futuro aeroporto internacional na OTA, acreditando na mais valia económica que esta infra-estrutura trará à região e ao concelho, apesar de sabermos que essa é uma forte condicionante às opções da localização do traçado do TGV em discussão.
A ligação Lisboa - Madrid está genericamente aceite como uma mais valia para o País, talvez com um consenso menos alargado, a ligação Porto - Vigo é também caracterizada como uma importante mais valia ao forte tecido empresarial e industrial nortenho.
Resta optar, escolher e decidir como e onde passará a óbvia e necessária ligação Porto - Lisboa. Uma das mais importantes e vitais decisões foi servir a região envolvente de Viseu ou Leiria. Quando a decisão recaiu sobre Leiria ouve um forte e natural sentimento de satisfação, quer por solidariedade, quer pelas mais valias que uma estação na nossa região poderia trazer.
Este facto condicionou sobremaneira mais uma vez as opções geográficas do traçado.
O litoral onde se concentra 74% da população nacional e onde se encontra concentrada a maioria das empresas e actividades económicas é em si um incontornável factor para a decisão da ligação Lisboa – Porto, tendo como objectivo servir a população não só na sua mobilidade, como, e sobretudo, na mais valia económica gerada por um turismo com potencial crescente da zona Oeste.
Talvez seja este o motivo que levou a Associação de Municípios do Oeste a apoiar fortemente as opções apresentadas.Desta forma foram abertos dois concursos internacionais, um, prevendo opções de traçados a Oeste da Serra de Aires e Candeeiros, outro, a Este.
O que nunca nos foi convenientemente explicado foi a decisão do anterior governo de anulação do concurso a Este da Serra de Aires e Candeeiros. Traçado este que passaria fora dos limites do concelho de Alcobaça.
Assim, ficaram fora do processo de decisão qualquer estudo de traçados alternativos ao concelho de Alcobaça.
Não estando identificadas grandes mais valias para o nosso concelho estão claramente identificadas menos valias e claros prejuízos económicos e emocionais para as populações do Concelho.
Confiantes que um projecto desta envergadura irá ressarcir monetariamente os prejuízos provocados, estamos também certos que a ligação emotiva das pessoas às suas terras será inquantificável e irreparável, por muitas passagens e ligações que se façam entre os dois lados da via.
Estamos certos de algumas escolhas óbvias das alternativas apresentadas, exemplo: eixos 1.1 e 1.3, tornando-se óbvia a escolha do eixo que passa no sopé da Serra dos Candeeiros, minimizando danos às populações e empresas da Vila da Benedita. Neste aspecto reforçamos o que foi explanado pelo Professor Fernando Nunes da Silva, no sentido de aproveitar o período de discussão pública para perspectivar alterações aos eixos e traçados de forma a reduzir ao mínimo os danos dos habitantes das zonas em discussão.
Acrescentamos uma referência à intersecção entre a via do TGV e o IC2/N1 e a necessidade de resolver também os problemas que há anos se arrastam, sendo este o momento de planear e intervir nesta via que tanto sofrimento e problemas tem trazido às pessoas.
O Professor Fernando Nunes da Silva, contratado há apenas duas semanas pela Câmara Municipal de Alcobaça, alerta para a importância de uma tomada de posição que não só questione o porquê da anulação do estudo de impacto ambiental do traçado a Este da Serra de Aires e Candeeiros, mas também para, de uma forma coerente e responsável apresentarmos pequenas correcções optimizadas minimizando impactos negativos, como prevê qualquer período de discussão pública ou estudo de impacto ambiental e que o bom senso exige.
Exemplo, é importante pôr a hipótese de o traçado passar colado ao sopé da encosta da Serra dos Candeeiros.
Bem como a introdução de túneis e eixos afastados dos núcleos urbanos reduzindo ao essencial os prejuízos
4- Conclusão
Como é natural num período de discussão pública, há que ter em linha de conta todas as opiniões reunidas, quer dos cidadãos, quer dos diversos autarcas do Concelho.
Considerar os inconvenientes económicos e sociais da população, que foram apresentados. E considerando que apesar de há dois anos a Câmara Municipal de Alcobaça ter conhecido um estudo preliminar do TGV, e há oito meses lhe terem sido apresentados os traçados para o Concelho, apenas o mês passado o apresentou às populações das zonas atravessadas pelas várias hipóteses de traçado, não havendo tempo para estudar ou reagir em tão curto período de tempo. Como é óbvio, três semanas não chegam para analisar de uma forma séria uma infra-estrutura desta natureza. Apelamos à RAVE, empresa responsável pela Linha de Alta Velocidade Ferroviária, que apesar do hipotético atraso que poderá trazer ao projecto,
1º - Reabra os estudos para uma alternativa além da Serra de Aires e Candeeiros ou prove categoricamente da valia das opções apresentadas.
2º - Que estude uma hipótese de traçado mais próximo da base da Serra dos Candeeiros, que teria a vantagem de ter menos impacto na população e poderia ser enquadrado com as tão necessárias obras da Est. Nacional 1/ IC2.Estamos conscientes dos soberanos interesses do País, mas acreditamos que podem e devem ser conciliados com os legítimos interesses da população.