3 Dezembro 2007. 71º RRRR. 2005/2009
Registo Pessoal do Vereador eleito pela CDU, Rogério Raimundo, da Reunião CM Alcobaça cuja intervenção e comentários estão registados a bold.
Destaques da reunião:
Saudei o trabalho de 2 estagiárias que demonstraram as poupanças do que politicamente tenho defendido para a reciclagem e para a compostagem.
Votei contra:
- O Orçamento e Plano da Câmara e dos S. Municipalizados para 2008 e seguintes;
- Defendi a criação duma Comissão de Protecção para idosos para trabalhar duma forma, integrada, à semelhança do que é feito na CP de Crianças e Jovens.
Perguntei se era por motivos de saúde que o Presidente estava a faltar…
Vice-presidente disse que estava ausente, não estava doente.
e a Vereadora Alcina Gonçalves?
Está também ausente em representação na Região de Turismo Leiria/Fátima.
rpo
Manuel Lemos esteve como “7º vereador”…
Estiveram jornalistas do Região Cister, Tinta Fresca, Região da Nazaré e do Região de Leiria
Não houve público. Uma senhora perguntou ao Vice-presidente por uma loja junto ao restaurante Curva…
Carlos Bonifácio, vice-presidente da Câmara, conduziu os trabalhos em substituição do Presidente tendo informado que:
- tinha estado num evento importante em que a Câmara foi homenageada pela Liga dos Bombeiros, com medalha de grau ouro. A Liga reuniu este fim-de-semana
- Houve um concurso de Orquestras Ligeiras promovido pela S:F:Vestiarense. Considerei notável este 1º evento.
- 14 dez é a Assembleia Municipal…Empresa municipal e orçamentos, agora já é tudo junto ???
Intervim apenas informando que acabei a minha missão como Chefe de Gabinete do Presidente da CMMarinha Grande, tendo sido uma excelente experiência para apreciar como funciona uma Câmara Municipal pelo lado da maioria.
REUNIÃO ORDINÁRIA
- DIA 3 DE DEZEMBRO DE 2007 -
ORDEM DO DIA
------ACTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E
SEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE -
(ACÇÃO SOCIAL) 2
------MARCO ANTÓNIO DE OLIVEIRA QUARESMA FERREIRA ALEMÃO – PEDIDO DE
ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSE MENSAL – INFORMAÇÃO- O jovem é estudante nas Caldas por não haver opção na C+S de S. Martinho do porto. Informação propõe indeferimento…Pelos dados expressos na informação tenho que votar contra o indeferimento.
Se a mãe é desempregada, só recebe 200€ de pensão alimentar por parte do pai da criança e se está num POC, ocupacional, a receber 400€ apenas, na Misericórdia. Por outro lado nas despesas tem só para a renda e energia eléctrica que pagar 354€…
Carlos Bonifácio defendeu a retirada para melhor análise.
(ACÇÃO SOCIAL) 3
------ ISAURA MOHAMEDE SILIMANE – APOIO NO PAGAMENTO DO
RAMAL DE LIGAÇÃO DE ÁGUA – INFORMAÇÃO- R. Portela s/nº. Lameira…Na informação a técnica aponta que o prédio não é da senhora e que o dono não quer fazer obras. Não tem água canalizada nem electricidade e que recebe 327,22€. Tem 70 anos. Propõe pagamento em prestações de 24x20,27€ para o pagamento do ramal d’água (total 476€).
De facto eu não tenho dados para perceber as razões do proprietário para não quer fazer obras que a lei impõe…
O que tb não percebo é a solução encontrada. Falta Electricidade e água na casa…
Por outro lado falta a EDP…
Se se trata de um caso social evidente (só recebe 327,22€!!!) não devia haver uma brigada especial, da rede social, (que já fez o diagnóstico há mais de um ano…) para encontrar a solução para esta idosa, tal como a CPCJ deve, e está, a fazer para as crianças e jovens do concelho?
Há que destacar que a competência para a habitação é do município!
Com os casos de tremenda miséria, com abandono total dos familiares e do deixar andar de vizinhos, que recolhemos, na Cela, na IPPS de que sou Vice-presidente, estou na convicção da necessidade de criar uma Comissão de Protecção para os Idosos do Concelho!!!
Carlos Bonifácio retirou para os SM deliberarem…
(ACÇÃO SOCIAL) 4
------ANABELA ALVES DIAS – ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO RAMAL DE
LIGAÇÃO DE ESGOTO – INFORMAÇÃO- Lugar dos Moinhos - Turquel… Deferida a isenção…Já recebeu materiais (ver reunião de 21.5.2007)… 2.950€ que a câmara pagará aos SM.
(AMBIENTE) 5
------PEDREIRA Nº 5187 SITA NA FREGUESIA DE PRAZERES DE ALJUBARROTA –
FINALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ADAPTAÇÃO – INFORMAÇÃO- Adaptação da Pedreira (d’argila) 5187, “curtinhas
(AMBIENTE) 6
------CONCURSO “NOVAS EMBALAGENS” – ATRIBUIÇÃO DE PRÉMIOS –– PROPOSTA- Está 2006/7…Não é para 2007/2008??? Hermínio Rodrigues confirma o erro.
(AMBIENTE) 7
------RELATÓRIO DE ESTÁGIO DE SARA MAURÍCIO – INFORMAÇÃO – Um bom documento sobre a recolha específica dos resíduos verdes…Expressa que vai haver vontade política de implementar, até porque aponta para uma poupança de 175.000€xano, só no aterro e, apenas, para os resíduos dos espaços verdes municipais, recolhidos pelos trabalhadores da Divisão do Ambiente!!!
É uma frente de poupança que tenho alertado se for conjugada com os resíduos dos condomínios e dos munícipes. Ver o ponto seguinte!
Hermínio Rodrigues concordou.
(AMBIENTE) 8
------RELATÓRIO DE ESTÁGIO DE VERÓNICA LEOPOLDINO – INFORMAÇÃO- Recomenda uma candidatura pelo projecto LIFE…Cita: ”Deixa apodrecer naturalmente…”…Aponta para uma poupança de 40% do lixo pago à SUMA e à Resioeste!!!!
Mais um bom documento…Há quantos anos eu defendo a implementação da compostagem, como sendo um factor de qualidade ambiental, ao mesmo tempo que introduzia uma poupança no pagamento à SUMA e à RESIOESTE!!! Estão a ver como eu tinha razão em votar contra…
Hermínio Rodrigues diz que prevê a curto prazo atingir os 25% de poupança.
Está em estudo na ex-lixeira intermunicipal da Nazaré/Alcobaça uma candidatura forte para equipamentos pró-ambientais, na qual destaca o canil intemunicipal…
(AUTARQUIAS) 9
------COMISSÃO REGIONAL DA REGIÃO DE TURISMO LEIRIA/FÁTIMA –
ALTERAÇÕES DO GOVERNO – REORGANIZAÇÃO DAS REGIÕES DE TURISMO -
MOÇÃO- Aceitam uma fusão com outras regiões de turismo mas numa lógica de complementaridade… e não numa mera divisão administrativa. Saudei esta abertura que é uma novidade. Tenho sido crítico porque a RTOeste tem estado sem Alcobaça e Nazaré em contraditório com a AMoeste…
Tenho defendido a aposta mais global destas 3 regiões (Templários, Leiria/Fátima e Oeste) para além do que cada município deve fazer de específico. Como sabem sempre defendi uma atenção especial ao binómio Alcobaça/Nazaré, nomeadamente, nesta frente do Turismo e do Mar…
(DESPORTO) 10
------FREGUESIA DE MARTINGANÇA – ADITAMENTO A PROTOCOLO- 18.000€x12 meses em cada ano…a partir de 2008. Pavilhão Gimnodesportivo. Vereador diz que é para igualar valores que estão a ser concedidos
(DIVERSOS) 11
------AMNISTIA INTERNACIONAL – PORTUGAL – PEDIDO DE APOIO- Aprovado conceder um subsídio de 10% da receita obtida no espectáculo de 10 de Dez. DI dos Direitos Humanos.
(EDUCAÇÃO, CULTURA E RECREIO) 12
------ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL, CULTUTAL E DESPORTIVA
DOS CASAIS DA VESTIARIA – PEDIDO DE APOIO – cozinha. Materiais (ladrilho, cimento e 80 tijolos)… no valor de 439€+IVA!!!
Só o trabalho e o correio…Há que implementar outras soluções para apoio às associações!!!
(EDUCAÇÃO, CULTURA E RECREIO) 13
------ESCOLA BÁSICA DOS SEGUNDO E TERCEIRO CICLOS DE FREI ESTÊVÃO
MARTINS DE ALCOBAÇA – EMISSÃO DE PASSE ESTUDANTE – INFORMAÇÃO- deferido. Jovem P.D. caso CPCJ.
(EDUCAÇÃO, CULTURA E RECREIO) 14
------TRANSPORTES ESCOLARES – JUNTAS DE FREGUESIA – INFORMAÇÃO- 3500€xano de 2006!!!A Câmara terá de encontrar uma solução legal com estas 3 Juntas que se têm sacrificado no transporte de crianças do 1º ciclo, além de pagar tb este ano de 2007, que está a acabar!
Hermínio diz que é de 2007.
Mas a informação expressa 2006…
Hermínio diz que é a rubrica orçamental…
(EDUCAÇÃO, CULTURA E RECREIO) 15
------ASSOCIAÇÃO RECREATIVA, DESPORTIVA, CULTURAL E SOCIAL DE
CASAL PARDO – PEDIDO DE APOIO – em 19.12.2005 aprovámos a intenção de 10% de 99.000€…
CGP propõe 8.000€!!!
A matemática não bate certo! 10% de 99.000 é 9.900€!!!
SE a Associação e a Câmara acordaram reduzir para 8.000, não sou jurídico mas verifiquem se não é preciso revogarmos a deliberação anterior!
Vice-presidente adiou a votação para o final.
Disse que não era preciso revogar.
(FINANÇAS LOCAIS) 16
------DOCUMENTOS PREVISIONAIS DE DOIS MIL E SETE – VIGÉSIMA
MODIFICAÇÃO - INFORMAÇÃO –
Voto contra por não ter tido acesso aos documentos atempadamente com a respectiva informação justificativa.
Hermínio diz que tb vai começar a votar contra a partir de Jan2008.
(FINANÇAS LOCAIS) 17
------DOCUMENTOS PREVISIONAIS - PLANO PLURIANUAL DE
INVESTIMENTO – ORÇAMENTO DA RECEITA E DA DESPESA – ANO DE
DOIS MIL E OITO – APROVAÇÃO – Não falta colocar na Ordem do Dia as GOP’s (PPI e o Plano de actividades)???
Esteve presente, neste ponto, a Srª Directora de Departamento Financeiro, Drª Alzira Serrano
Daniel Adrião diz que vota contra porque não tem rigor, nem transparência e não é plurianual, 2009 não tem quase nada.
Focaliza a compra de um terreno, por 800 mil contos, para a corrida pelo Hospital Oeste Norte sem ter garantias do investimento e lembra a compra da ALE Benedita.
Depois considera que é um Orçamento virtual, porque quase metade da receita, não está bem justificada. Tem 8M€ de “outros” e 13M€ de venda de terrenos
Começo por recordar, porque é viver e porque é importante ter memória!!!
Ao longo destes anos, desde 1998, que tivemos este momento da votação, do Plano e Orçamento, houve apenas 2 situações em que não votei contra.
Numa, votei a favor porque houve o compromisso oral de serem cumpridas uma dezena de medidas no ano seguinte…Nenhuma foi concretizada!!!
No ano passado, em 2006, recusei votar porque a lei do estatuto da Oposição não foi cumprida. Vá lá, bem sei que este ano reuniram com os partidos da oposição…
Hoje, só vou focar uma das razões fortes para votar contra, ao nível da metodologia:
O não haver uma discussão alargada com Reuniões descentralizadas, com os autarcas das freguesias, com as forças vivas do concelho, com os Conselhos Locais existentes e com os outros que deveriam existir, alguns informais como sejam os da Juventude ou de Personalidades, das Grande Opções do Plano para 2008 e seguintes.
As razões da CDU foram expressas ao pormenor nesses votos justificativos em mais de 25 frentes negativas.
Tenho apresentado ao longo destes anos de trabalho, como vereador, inúmeras propostas que a maioria PSD/Sapinho não aprovou nem implementou.
Por exemplo, hoje é dia internacional das pessoas com deficiência… Nesta altura do ano (e não só) tenho colocado o assunto em cima da mesa…Vejo que há, pela 1ª vez, uma verbazinha definida para eliminar as Barreiras Arquitectónicas. É positivo. Mas não posso iludir-me porque não esqueço que tem havido tantas promessas e tantas acções esboçadas nos Documentos previsionais e depois não são concretizadas. Espero que ao menos esta não deixem cair!!!
Faltam apenas 2 anos…2008 é o último ano completo do mandato…
Em Out de 2009 já teremos uma nova câmara municipal, espero, com uma nova maioria, que procure implementar outra prática política…
Desde 1998, que demonstrei a minha disponibilidade para estar a tempo inteiro na câmara a fazer a oposição construtiva, que tenho feito, mas também a implementar obra…
Na última reunião, ainda fiz o desafio dos 1% para implementar uma rede de desenvolvimento de respostas em parceria com associações, para a Juventude estar activa e para os idosos mais felizes e activos...600 mil euros… Vereador Hermínio Rodrigues achou muito dinheiro mas sugeriu que enviasse um mail. Enviei. Até agora não tenho nenhum feed-back.
Hermínio Rodrigues diz que está lá no Orçamento e no Plano…
Não vi nada de concreto. Só umas palavras novas, na Nota Introdutória do Presidente da Câmara:
“ Acresce que está previsto uma fatia para as Colectividades e Associações Desportivas e Culturais…”
e mais à frente:
“A economia merece atenção e a área social tem lugar significativo”.
O que mais me custa, de facto, é sair da Câmara de Alcobaça, sem uma dinamização mais ampla, estruturante e mais forte das Colectividades+ IPSS+ Associações Humanitárias de Bombeiros + NUCCA na construção de respostas
Sobre o assunto que aparece para destaque /chamariz: compra de terreno (3,5 M€), a ser doado para a operação Hospital Regional do Oeste. Compreendo a aposta da maioria e até acho bem que tenha feito a proposta mas o terreno e o negócio é completamente desconhecido para mim. Sei que será um negócio de Parceria-Público-Privado…
Não é aí que está a nossa prioridade na CDU… Temos batalhado contra o governo por melhores respostas no factor Humano. Há muitos alcobacenses que estão sem médico de família! O que nos interessa ressaltar além da proposta “AS: Alcobaça Saudável”, na área da prevenção, é que Alcobaça tem que ter um Hospital Público de qualidade, já! O edifício já sabemos como está e é o governo que tem de agir. Neste momento o nosso Hospital não funciona bem nas urgências especiais, nem nas especialidades. Vai quase tudo para Leiria e só depois os alcobacenses doentes poderão regressar ao Hospital para tratamento continuado. Não tem especialistas. Tem equipamentos desaproveitados e faltam outros essenciais para o diagnóstico e para o tratamento. O Hospital Oeste Norte demora 6 ou 7 anos e até lá como vai ser a nossa saúde? De ambulância para trás e para a frente?
Registo, na Saúde, o compromisso do Sr. Presidente, na Nota Introdutória, de fazer Centro de Saúde
De facto este governo é um desastre nas competências que tem e que não assume a todos os níveis no nosso concelho.
Como já disse na reunião de apresentação, estamos perante superinflacionados documentos previsionais. Basta registar que na melhor das hipóteses chegamos ao executado de 34M€ em 2007 e para 2008 projecta-se, aproximadamente, 60M€!!!
Impressiona-me também que, para
Carlos Bonifácio ripostou que o Plano e Orçamento não são da CDU nem do PS. Há uma maioria que decide.
Em relação ao que afirmou o Vereador Daniel Adrião…Qual é o concelho que consegue ter 3 piscinas municipais?
A ALE está garantida no PROT do Oeste.
Nós fazemos o trabalho de casa em relação ao Hospital Oeste Norte. Temos um terreno para apresentar e tudo está para estarmos fortes na negociação do local
O Vereador Rogério Raimundo
referiu os atrasos do QREN mas é bom que fique claro que nós temos projectos de qualidade, alguns intermunicipais, prontos para avançar no 1º dia quando abrirem as candidaturas.
A nova aposta na resolução das Barreiras arquitectónicas que também vai avançar nas obras particulares em cumprimento da legislação.
Fizemos a auscultação aos Presidentes da Junta e vai haver Requalificação nas freguesias.
Na saúde o governo, de facto, falha em toda a linha. Queríamos apenas 200 mil euros para construir o CSaúde do Vimeiro e não há resposta.
Hermínio Rodrigues concordou com a intervenção do Vice-presidente e diz que em 2009 estão previstos 53m€ e assumidamente o plano termina no final do mandato.
A Srª Directora de Departamento, Drª Alzira Serrano, informou o Vereador Daniel Adrião que cumpriu o que a lei obriga e que a única rubrica que tem para colocar por exemplo os 4,5M€ que vamos transferir para os SM é a de “outros”…
(FINANÇAS LOCAIS) 18
------EMPRÉSTIMO PARA FINANCIAMENTO DA CONCLUSÃO DAS INFRAESTRUTURAS
BÁSICAS
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS - INFORMAÇÃO- Montante global do empréstimo foi de 197.748,75€. Os S. Municipalizados reclamam a 2ª libertação no valor de 24.692,94€
(FINANÇAS LOCAIS) 19
------EMPRÉSTIMO PARA FINANCIAMENTO DE PROJECTOS COMPARTICIPADOS
PELO FEDER NO ÂMBITO DO III QCA – TRANSFERÊNCIA PARA OS SERVIÇOS
MUNICIPALIZADOS - INFORMAÇÃO- MGlobal de 3.527.833,57€… 27ª libertação para os SM no valor de 25.461,51€
(LICENÇAS E TAXAS) 20
------TRASLADAÇÃO DE OSSADAS DO JARDIM DAS MURTAS PARA O
CEMITÉRIO MUNICIPAL - INFORMAÇÃO – É o director do Mosteiro de Alcobaça que solicita….As ossadas em princípio são de 2 pessoas que faleceram em 1872 e 1882 e duma 3ª, desconhecida, porque não consta na lápide… EDITAL…
(OBRAS MUNICIPAIS) 21
------EMPREITADA Nº 07/03 A – INFRAESTRUTURAS NA ZONA INDUSTRIAL DO
CASAL DA AREIA – EXECUÇÃO DE ROTUNDA- INFORMAÇÃO- cruzamento com a R. João Cruz…Os técnicos acham que a solução é de duvidosas condições de segurança e é alteração ao plano de pormenor da ZI do Casal da areia.
Recomendo que estudem melhor a solução e alerto para a falta a sinalização pintada na via junto à rotunda da Crisal Atlantis…
(OBRAS MUNICIPAIS) 22
------EMPREITADA Nº 04/29 P – REQUALIFICAÇÃO DE SÃO MARTINHO DO
PORTO – EXECUÇÃO DE OBRAS – TRABALHOS IMPREVISTOS- INFORMAÇÃO- mais 2 IP2 1520,28€…Alerta dos técnicos para as reclamações das luminárias iluminarem os prédios. Acho que devia ter havido o cuidado de encontrar uma solução que iluminasse o passeio e a rua e não os prédios…
(OBRAS MUNICIPAIS) 23
------EMPREITADA Nº 04/23 P – EXTENSÃO DE SAÚDE DE ALFEIZERÃO –
REVISÃO DE PREÇOS PROVISÓRIA – INFORMAÇÃO- 17.333,43 + IVA = 18.200,10€
É histórico o Vereador Daniel Adrião não votar contra.
Só vota contra quando são revisões de preços do género da que veio aqui com 500 mil euros…
(OBRAS MUNICIPAIS) 24
------EMPREITADA Nº 05/15 P – PISCINAS MUNICIPAIS DE PATAIAS – REVISÃO
DE PREÇOS Nº 6 - INFORMAÇÃO- 4.182,22€
(OBRAS PARTICULARES) 25
------DESPACHOS DO VEREADOR DO PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA -
(OBRAS PARTICULARES) 26
------PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL – Requerente:
Especial Frutas, Limitada – INFORMAÇÃO – RAN. CCDRLVT rejeitou em 13 de set.2007. Empresa de José Coito (com sede na r. Principal 37 Eiras. Vimeiro) invoca que é uma das 10 maiores do concelho d’Alcobaça (8M€ x ano) para poder investir mais… J:F d’Alfeizerão concorda…
Daniel Adrião votou contra porque é um instrumento de ordenamento do território e porque não é uma obra que não pudesse ser feita noutro local.
Carlos Bonifácio diz que não é a câmara que altera o estatuto de espaço da RAN é a CCDRLVT.
Eu declarei que voto a favor desde que esta decisão não seja casuística e no processo de revisão do PDM tenha aquela zona, a poente e confinante com a EN8, entre Vale de Maceira e Alfeizerão, como espaço para indústria, comércio. Depois relembrei outras decisões especiais da Câmara para responder às necessidades de agricultores e promotores de venda de fruta e outros produtos agrícolas. Tb na mesma zona já tinha sido aprovado o alargamento da RUBETÃO e um
Não se tinha apenas 30 dias para contestar a posição da CCDRLVT?
Carlos Bonifácio diz que a Revisão do PDM tem essa perspectiva e se está a demorar é por causa do governo e não da Câmara. O promotor conseguiu mais tempo para contestar.
(OBRAS PARTICULARES) 27
------PROCESSO DE OBRAS – FREGUESIA DE SÃO VICENTE DE
ALJUBARROTA -PROC. N.º 459/2005 – Requerente: Rui Manuel Coelho da Silva – Devia ter entregue as especialidades até Junho de 2007 e só agora entregou…
Acho que devia haver uma taxa para quem atrasa.
Carlos Bonifácio diz que a lei não permite.
(OBRAS PARTICULARES) 28
------PROCESSO DE OBRAS – FREGUESIA DE ALCOBAÇA-------------------------
------PROC. N.º 138/2004 – Requerente: Associação dos Bombeiros Voluntários de
Alcobaça – isentos de taxas para as obras de melhoria da sua sede.
(SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS) 29
------SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ALCOBAÇA - DOCUMENTOS PREVISIONAIS - PLANO PLURIANUAL DE
INVESTIMENTO – ORÇAMENTO DA RECEITA E DA DESPESA – ANO DE
DOIS MIL E OITO – APROVAÇÃO –
Neste ponto esteve a Responsável Técnica, Drª Inês Bagagem.
Daniel Adrião disse que não percebia como é que os SM que deram sempre lucro, agora apresentam estes saldos negativos de exploração. Defendeu que tinha de haver imaginação. Saudou a gestão de Miguel Guerra que apostou no saneamento…
Hermínio Rodrigues contradisse que apenas na água.
Voto contra pelas razões conhecidas.
Hermínio Rodrigues disse logo: monocolor e Águas do Oeste.
De facto não é por razões técnicas que voto contra. O documento está bem, como o da Câmara, tecnicamente.
Limito-me à política.
Começo por nem comentar o facto de só ter recebido o texto introdutório, do Presidente da Câmara, há instantes.
Bem sabem que discordo da administração ser constituída por 3 elementos PSD. Tenho sucessivamente repetido que fui eleito para gerir todo o município e neste caso, 12,4 M€ (de receita e outro tanto de despesa) não são valores de somenos, e daí que tenhamos defendido que o Conselho de Administração não fosse de uma única formação partidária!
Reconheço que, com a Consolidação de Contas, Orçamental e Patrimonial, e com o pagamento de 4,5M€ da Câmara aos SM, não há inflacionamento como no da Câmara. (Prevê-se 7,5M€ de execução para este ano de 2007).
A Águas do Oeste sempre foi uma das razões fortes para votar contra devido à entrega das ETAR’s, ao preço do tratamento do m3 de efluente (perto de 0,5€ e a pagar água da chuva)… A factura do saneamento já está a crescer significativamente, quer para os SM, quer para os munícipes.
Dizem que o Saneamento está próximo dos 80% dos munícipes… Sempre defendi o inovar e o apostar em ETAR’s ecológicas, pequenas, para os lugares populosos e reduzir km’s de tubagens e despesas enormes com as Estações Elevatórias de bombeamento, para as grandes ETAR’s, completamente controladas pela empresa Águas do Oeste, que, naturalmente, quer lá todos os efluentes, para facturar.
O fornecimento da água em alta, pela empresa Águas do Oeste, já está esboçado neste Plano. Prevê-se que, no 2º semestre, começa a entrega de água, vinda do Rio Alviela, prometida em 2005! Como sabem estivemos contra o negócio. Fundamentalmente por haver uma quota mínima de compra de água, que era exactamente igual à receita total obtida pelos SM em 2002. Essa quota mínima terá que ser paga, mesmo que não tenhamos necessidade do precioso líquido. Nos anos de seca provou-se que o nosso concelho tem essa riqueza ímpar para preservar. Abundou e até permitiu estragar estupidamente!
O governo já anunciou que os Portugueses estão a pagar pouco pela factura da água. Estes dados, destes Documentos Previsionais, também anunciam esse aumento para a bolsa depauperada de muitos munícipes.
(Não esqueço o reduzir da factura para famílias carenciadas…O ano está a acabar e vamos ter mais um compromisso não cumprido?)
Para 2008 é referido que nas Despesas Correntes, a aquisição de bens e serviços correntes custará 7M€ (mais 49% que em 2007…)!
Carlos Bonifácio e José Vinagre contraditaram dizendo que a aposta política foi correcta porque não querem que no futuro haja uma crítica por não termos fornecimento de água
Hermínio Rodrigues concordou com os 2 colegas e destacou a importância da nova competência dos SM em tratar dos pluviais para garantir maior nível de separação de efluentes de forma a não termos mais despesa.
Salientou as grandes obras de investimento no saneamento nestes mandatos desde 1998. Mais recentemente a aposta na Águas do Oeste permitiu que houvesse despoluição
(TESOURARIA) 30
------RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA-
Extra ordem do dia
E1. Actualização das Taxas para 2008 é de 2,4%.
E2. Trabalhos a menos na obra do elevador
Hermínio Rodrigues diz que não é para insistir.
E3. JF Vestiaria quer 60 manilhas para vários pontos da freguesia. (Atenção que a Divisão do Ambiente devia pronunciar-se em boa cooperação e aconselhamento com a JUnta!!!) + 200m de lancil para vários passeios na freguesia.
E4. 25 sacos de cimento para a JF do Bárrio
E5. Vai haver hasta pública para dezenas de lugares/bancas do mercado municipal a 21 de Dez.2007…Não é preciso escrever as horas em que é a hasta???
Colocam, depois, no edital.
E6. Declara-se que a Câmara vê como interesse municipal a criação de uma nova empresa para produzir Biodiesel a partir dos óleos alimentares.
Perguntei quem eram os promotores da nova empresa… Para já, não querem divulgar, e só precisam desta declaração geral.
E7. Os supermercados PLUS solicitam autorização para se instalarem na zona reservada a Grandes superfícies na Quinta da Barrada. A comissão local do comércio já se pronunciou? Será na fase seguinte.
A reunião começou às 14h30’ e terminou às 18h00’
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