PETIÇÃO

EXMº SR
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA
REPÚBLICA


os cidadãos Portugueses, abaixo assinados, sendo o primeiro subscritor Paulo Jorge Marques inácio, casado, residente na Rua das sobreiras nº 2 _Casal Jorge Dias, freguesia da Cela, Concelho de Alcobaça, titular do B.I. 8056107 de 19/07/2004 do Arquivo de Lisboa, vem nos termos do disposto no artº 52 da CRP e da Lei nº 43/90, publicada no Diário da República I Série nº 184 de 10 de Agosto de 1990 com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 6/93, 15/2003 e 45/2007, publicadas respectivamente nos Diários da República I Série A nº 50 de 1 de Março de 1993, nº 129 de 4 de Junho de 2003 e nº 163 de 24 de Agosto de 2007, apresentar à ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA a seguinte:

PETIÇÃO COLECTIVA

TGV (LISBOA-PORTO???) A OESTE DA SERRA DOS CANDEEIROS, NÃO

NOS SEGUINTES TERMOS E FUNDAMENTOS

os cidadãos portugueses subscritores são essencialmente residentes no Concelho de Alcobaça e em particular nas seguintes freguesias: Prazeres de Aljubarrota, São Vicente de Aljubarrota, Alpedriz, Benedita, Cós, Évora de Alcobaça, Pataias e Turquel.

Através da empresa pública RAVE - Rede Ferroviária de Alta Velocidade, SA, encontra-se prevista a passagem do projecto ferroviário de alta velocidade, vulgarmente designado por "TGV", no Concelho de Alcobaça, mais especificamente nas freguesias acima referidas.

A concretizar-se a aludida passagem, esta causará gravissimas consequências na qualidade de vida dos Alcobacenses, impactos ambientais e urbanisticos nefastos e irreparáveis.

Aliás, entre outras, são preocupações da declaração de impacto ambiental do projecto de ligação ferroviária de alta velocidade entre Lisboa e Porto, Lote C1 - troço Alenquer (OTA) - Pombal, as implicações ambientais no Património Geológico, no Parque Natural de Serra de Aires e Candeeiros, no sistema do Vale da Ribeira do Mogo (em via de classificação como paisagem protegida pela CMA), no campo de dolinas na Lagoa do Cão bem como nas depressões da Ataíja, nos recursos hidricos, na ecologia da fauna e da flora, no ruído na paisagem e no ordenamento do território destas populações.

De igual modo, a passagem do TGV no Concelho de Alcobaça, influenciará, condicionando drásticamente, a qualidade de vida das populaçõesjá que, inúmeras habitações e empresas terão de ser demolidas, bem como outras terão de subsistir junto a uma linha de alta velocidade, que desvalorizará de forma acentuada os terrenos e habitações.

As populações em causa, ao contrário de outras, não beneficiaram directamente da rede rodoviária (A1) e já foram oneradas penosamente, em nome do bem comum, com linhas de alta tensão e eplo Gasoduto, o que implica enormes constrangimentos ao seu desenvolvimento.

impor-lhes mais um sacrifício, com esta dimensão "por força do bem Nacional" determina definitivamente uma barreira intransponível que aniquila o ambiente, divide físicamente populações, famílias e o livre acesso às propriedades.

Nenhum interesse nacional legitima tamanha e cumulativa injustiça que destói a "alma" das Freguesias afectadas, sendo que é um dos eixos mais populosos do Concelho de Alcobaça, modificando a sua essência e a relação sentimental destas com o seu habitat natural.

Afectará a história, a cultura e a vida das gerações que, legaram ao presente um futuro, agora posto insensatamente em causa.

A manter-se o traçado projectado a Oeste da Serra dos Candeeiros, toda esta zona será devassada, amputada na sua coesão e coerência territorial e humana, destruindo a relação entre a Serra e o Homem. Está também colocada em causa a área com maior relevo e potencial industrial e comercial do Distrito de Leiria.

Os subscritores peticionantes não se conformam com este traçado, nomeadamente porque até hoje ainda não foi cabalmente explicado pela RAVE o cancelamento do estudo do Lote C2 (em 23/6/2004) que previa a passagem do TGV a Este da Serra dos candeeiros.

Efectivamente, também a mudança de localização do aeroporto internacional para Alcochete reforça a necessidade de se efectuar o estudo inicialmente previsto pela RAVE para a passagem do TGV a Este da Serra dos Candeeiros - denominado pelo Lote C2. Consideramos que a nova localização Aeroportuária, determina necessáriamente a exiquidade deste traçado que permtirá a redução do tempo de viagem, com menores custos económicos e ambientais.

O traçado (Lisboa-Porto) a Este da Serra dos Candeeiros, terá maior racionalidade, não só por força da decisão da localização do novo aeroporto, mas também pela menor densidade populacional bem como da aproximação da eventual Estação (Leiria) a um dos maiores pólos de atracção turística do país (Fátima): Penalizar, mais uma vez, uma zona de superior densidade populacional e não aproveitar o fluxo do turismo religioso é inaceitável.

As Populações do Concelho de Alcobaça há muito que reivindicam a modernização da linha do Oeste. Os susbscritores entendem que essa é uma necessidade ferroviária premente, em detrimento de uma rede ferroviária de alta velocidade que não serve as necessidades das Populações de Alcobaça e do Oeste, e que somente causam impacto negativo na sua qualidade de vida.

Para além do mais os subscritores têm seríssimas reservas da efectiva necessidade da Ligação do TGV - Lisboa - Porto, solicitando à Assembleia da República que discuta e intervenha no sentido de se apurar se a relação custo/benefício é adequada à realidade Nacional.

Questionamos se um reduzido ganho temporal inter-cidades, legítima os custos e as consequências no contexto do ordenamento do território.

Assim, ao abrigo do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos da Lei 43/90, de 10 de Agosto, vêm os subscritores apresentar a Vª exª a presente petição, solicitando a intervenção da Assembleia da República de forma a discutir e tomar as medidas necessárias no sentido do traçado de alta velocidade (Lisboa - Porto "TGV") passar a Este da Serra dos Candeeiros, tomando-se em consideração o traçado alternativo Lote C2 já equacionado pelos serviços da "RAVE" que inoportunamente foi cancelado por esta empresa.

No mais que discuta e analise profundamente a efectiva necessidade da Ligação Lisboa - Porto em Alta velocidade ferroviária "TGV", verificando-se a relação custo/benefício de tão avultado projecto na sua vertente económica, ambiental, ordenamento territorial e qualidade de vida humana.

Alcobaça, 28 de Janeiro de 2008

O primeiro subscritor, Paulo Jorge Marques Inácio

Nota: - Desta petição são suscritores ----------------cidadãos